Termos e Condições – Campanha REPARAÇÃO JÁ

Bem-vindo(a) aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da campanha REPARAÇÃO JÁ, uma iniciativa coletiva da Coalizão Negra por Direitos, Instituto de Referência Negra Peregum, UNEafro Brasil, CONAQ, Alma Preta Jornalismo, Instituto Nós em Movimento, Núcleo Ypykuera, UNEGRO, Kizomba, Enegrecer e IDPN – Instituto de Defesa da População Negra.

Nosso compromisso é garantir a transparência, a segurança e a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Sobre a Campanha

A campanha REPARAÇÃO JÁ tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira em torno da PEC 27/2024 – a PEC da Reparação, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
A iniciativa visa promover justiça racial e combater o racismo estrutural, garantindo recursos permanentes para políticas públicas voltadas à população negra.

2. Participação

A participação na campanha é gratuita e voluntária.
Os participantes podem se engajar de diversas formas — assinando petições, compartilhando conteúdos, participando de mobilizações públicas ou digitais — sempre respeitando os valores de dignidade, igualdade e não discriminação.

3. Privacidade e Proteção de Dados

Ao fornecer seus dados pessoais (como nome, e-mail, telefone ou cidade), você autoriza o uso dessas informações exclusivamente para fins relacionados à campanha REPARAÇÃO JÁ — como comunicações institucionais, convites a atividades e atualizações sobre o andamento da PEC 27/2024.
Os dados não serão comercializados nem compartilhados com terceiros para fins alheios à iniciativa.

As informações coletadas serão armazenadas com segurança e poderão ser removidas mediante solicitação pelo e-mail: contato@reparacaoja.org.

4. Uso de Imagem e Conteúdo

Os participantes que enviarem conteúdos (vídeos, depoimentos, textos ou imagens) relacionados à campanha autorizam sua divulgação nos canais oficiais das organizações signatárias, sempre respeitando o contexto original e os direitos autorais.

5. Responsabilidade

As organizações signatárias não se responsabilizam por interpretações equivocadas, uso indevido do material da campanha ou publicações de terceiros fora dos canais oficiais.

6. Alterações

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou aprimoramentos da campanha. A versão mais recente estará sempre disponível em www.reparacaoja.org